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Estado - 19/06/2017

Fazenda divulga prévia do rateio do ICMS para 2018

Os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018 podem ser conferidos na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação de R$ 33,34 bilhões, em 2018, conforme previsto no projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A portaria com o IPM provisório foi assinada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, na última sexta-feira (16).

Pelo segundo ano consecutivo, a publicação do índice provisório ocorre ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração das suas peças orçamentárias. A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo para eventuais questionamentos dos municípios para posterior confirmação dos percentuais definitivos.

Crescimento

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Por este critério, a Receita Estadual apurou, por exemplo, que o melhor desempenho proporcional ocorreu nas regiões Celeiro (variação de 19,6%), Sul (15,6%) e Médio Alto Uruguai (14,3%). As maiores economias continuam concentradas nas regiões Metropolitana, Vale do Sinos e Serra, porém com variação do VAF baixa nos anos de 2015 e 2016, por conta dos reflexos da recessão econômica do país.

Nas dez maiores economias do Rio Grande do Sul, o IPM Provisório para 2018 mostra igualmente os reflexos da crise. Apenas três municípios têm crescimento previsto para o próximo ano: Canoas (passa de 6,69% para 7,09%), Rio Grande (de 1,17% para 1,97%) e Santa Cruz do Sul (1,45% para 1,54%). As demais têm ligeiras quedas.

Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Em 2016, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,03 bilhões. Em 2017, até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 1,96 bilhão. 

Confira aqui a lista dos municípios.

COREDE

VAF 2015

VAF 2016

Variação 2016/2015

Celeiro

R$   2.618.321.741,96

 R$   3.130.579.724,00

19,6%

Sul

R$ 13.670.046.347,14

 R$  15.801.140.678,00

15,6%

Médio Alto Uruguai

R$   3.525.605.667,54

 R$    4.029.221.807,00

14,3%

Fronteira Noroeste

R$   4.835.068.272,59

 R$    5.472.143.269,00

13,2%

Alto Jacuí

R$   5.144.665.514,74

 R$    5.784.388.469,00

12,4%

Campanha

R$   3.799.573.900,00

 R$    4.201.607.170,00

10,6%

Vale do Rio Pardo

R$   9.535.447.931,87

 R$  10.481.967.020,00

9,9%

Centro Sul

R$   4.196.827.341,98

 R$    4.604.808.898,00

9,7%

Jacuí Centro

R$   2.257.638.843,64

 R$    2.471.432.433,00

9,5%

Fronteira Oeste

R$   8.747.027.519,08

 R$    9.570.915.194,00

9,4%

Litoral

R$   3.815.651.842,09

 R$    4.145.676.260,00

8,6%

Nordeste

R$   3.688.531.612,48

 R$    4.003.136.128,00

8,5%

Hortênsias

R$   2.204.991.983,69

 R$    2.390.284.515,00

8,4%

Vale do Taquari

R$   9.535.064.816,30

 R$  10.334.119.340,00

8,4%

Vale do Jaguarí

R$   1.780.483.318,27

 R$    1.929.245.758,00

8,4%

Missões

R$  4.974.406.465,39

 R$    5.376.717.993,00

8,1%

Vale do Caí

R$  5.239.688.630,45

 R$    5.593.485.404,00

6,8%

Rio da Várzea

R$  2.943.129.000,92

 R$    3.101.456.131,00

5,4%

Central

R$  6.316.490.175,57

 R$    6.543.064.441,00

3,6%

Alto da S

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